O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que analisa a decisão do ministro Flávio Dino de suspender quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Entre as medidas suspensas está a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o pedido de destaque, o processo deixa de ser analisado no plenário virtual e será levado ao plenário físico da Corte. A data da nova análise ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Antes da interrupção do julgamento, apenas o próprio Flávio Dino havia votado. O ministro defendeu que sua decisão liminar fosse mantida pelos demais integrantes da Corte.
Origem do caso no STF
O processo chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Ela contestou a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.
Ao analisar o pedido, Flávio Dino concedeu uma liminar suspendendo a medida. Posteriormente, após outros investigados pela comissão solicitarem o mesmo tratamento, o ministro decidiu estender os efeitos da decisão, suspendendo todas as quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI — incluindo as que atingiam Lulinha.
Decisão questiona votação em bloco
Na decisão, Dino argumentou que comissões parlamentares de inquérito não podem autorizar medidas consideradas invasivas sem uma análise individualizada de cada caso.
Segundo o ministro, a votação realizada pela CPMI não atendeu às exigências constitucionais de fundamentação para esse tipo de medida.
Em 26 de fevereiro, a comissão aprovou de uma só vez 87 requerimentos apresentados por deputados e senadores, incluindo as quebras de sigilo de Roberta Luchsinger e de Lulinha.
Debate político no Congresso
A votação gerou divergências dentro da própria comissão. Parlamentares da base do governo contestaram a aprovação em bloco dos pedidos, mas a decisão foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da suspensão das medidas, Flávio Dino indicou que o colegiado do Congresso pode voltar a analisar pedidos de quebra de sigilo, desde que haja debate e votação individualizada de cada requerimento.
Agora, caberá ao plenário do Supremo decidir se mantém ou não a liminar concedida pelo ministro.
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