O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), voltou a prender dois empresários investigados na Operação Mensageiro. As ordens de prisão foram nas proximidades do Morro do Boi, trecho da BR-101 entre Balneário Camboriú e Itapema.
A nova prisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassar uma liminar concedida anteriormente à defesa dos investigados em um habeas corpus, decisão que havia permitido que eles respondessem ao processo em liberdade.
Os empresários, que são mãe e filho, já haviam sido presos em agosto do ano passado durante a sexta fase da Operação Mensageiro. Na ocasião, mandados de busca e prisão foram cumpridos em diversas cidades catarinenses.
Após a detenção inicial, a defesa obteve uma decisão liminar no STJ que suspendeu temporariamente as prisões preventivas enquanto o mérito do habeas corpus era analisado.
Prisão restabelecida após decisão do STJ
Com o julgamento do pedido a liminar foi cassada e a prisão preventiva restabelecida. Com isso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina expediu novos mandados de prisão, que foram cumpridos imediatamente pelas equipes do GAECO.
A ação ocorreu na região do Morro do Boi, um dos principais trechos da BR-101 no litoral norte do estado.
O que investiga a Operação Mensageiro
Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro apura um esquema de:
- Fraudes em licitações públicas
- Pagamento de propina a agentes públicos
- Organização criminosa
- Crimes contra a administração pública
As investigações apontam que empresas contratadas por prefeituras catarinenses teriam participado de um esquema para manipular contratos relacionados principalmente à coleta e gestão de resíduos.
Operação já teve diversas fases e condenações
Desde o início das investigações, a Operação Mensageiro já teve várias fases e resultou em ações penais contra políticos, servidores públicos e empresários.
Alguns investigados já foram condenados pela Justiça, enquanto outros processos seguem em andamento no Judiciário catarinense.
As apurações continuam sob responsabilidade do Ministério Público de Santa Catarina, com apoio das forças de investigação do GAECO.
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