Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Tubarão propõe ampliar os critérios de prioridade na matrícula de crianças na rede municipal de ensino. A iniciativa inclui filhos de mães solo, famílias monoparentais e vítimas de violência doméstica entre os beneficiados.
De autoria do vereador Matheus Madeira (PT), o Projeto de Lei nº 56/2026 altera a Lei nº 5.251/2020, que já estabelece critérios sociais, como renda familiar, para definir prioridades nas vagas escolares.
Segundo o autor, a proposta busca garantir mais segurança e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres vítimas de violência.
“Muitas vezes as vítimas de violência precisam se mudar quando denunciam as agressões. É preciso que o Município ampare essas mulheres e uma das formas é facilitar a matrícula em uma unidade escolar perto da nova residência. É inclusive uma questão de segurança pública”, afirmou o vereador.
O que muda com o projeto
A proposta amplia o alcance da legislação atual ao incluir novos grupos prioritários:
- Filhos de mães solo
- Crianças de famílias monoparentais
- Filhos de vítimas de violência doméstica
De acordo com o parlamentar, famílias monoparentais são aquelas em que apenas um dos responsáveis assume a criação dos filhos. Ele destaca que, na maioria dos casos, essa responsabilidade recai sobre mulheres.
“Em quase 90% desses casos, a chefia familiar é da mulher. Mas o texto também se aplica ao caso de pais que criam filhos sozinhos”, explicou.
Tramitação na Câmara
O projeto ainda está no início da tramitação. O texto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Caso aprovado, o novo critério passará a integrar as regras de prioridade para matrícula na rede municipal de ensino de Tubarão.
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