A Prefeitura de Ermo, no Sul de Santa Catarina, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) a pagar R$ 15 mil por danos morais à jovem Luísa Maciel Inácio, mulher trans que participou da escolha da corte da Festa do Agricultor de 2023. A decisão reconheceu que houve discriminação e omissão por parte do município durante o evento.
O caso envolve a atuação de um dos jurados do concurso, o deputado estadual Jessé Lopes (PL), que, antes da escolha, publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que não consideraria a participação de Luísa por não reconhecê-la como mulher. Mesmo após a declaração pública, ele foi mantido no corpo de jurados pela administração municipal.
Omissão do município foi determinante
De acordo com o advogado de defesa de Luísa, Thauan Maia, a condenação não está relacionada ao resultado do concurso, no qual a jovem não foi eleita, mas sim ao ambiente de constrangimento e discriminação ao qual ela foi submetida.
Segundo ele, o TJSC entendeu que houve falha da prefeitura ao não adotar medidas para garantir a imparcialidade do julgamento.
“O município poderia ter tomado medidas legais para impedir a participação de um jurado que já havia se manifestado publicamente de forma parcial. A indenização ocorre pela omissão em garantir um ambiente livre de discriminação”, explicou o advogado.
Decisão destaca contexto de preconceito
Na decisão, o desembargador Ricardo Roesler apontou preocupação com o avanço de discursos discriminatórios, especialmente no ambiente político. Para o magistrado, o caso revela uma escalada de atitudes preconceituosas nos últimos anos.
O relator também reforçou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para violar direitos individuais, especialmente de grupos minoritários.
Processo contra deputado segue na Justiça
Além da condenação do município, ainda tramita na esfera cível um outro processo que pede indenização por danos morais diretamente contra o deputado Jessé Lopes, em razão das declarações feitas nas redes sociais.
Esse processo, no entanto, ainda não teve decisão definitiva.
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