A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou uma emenda que impede a inclusão do prefeito, da vice-prefeita e de secretários municipais no recebimento de vale-alimentação. A proposta foi apresentada pela vereadora Cariny Figueiredo e votada em regime de urgência nesta semana.
O projeto original chegou ao Legislativo na sexta-feira anterior à votação e foi analisado na segunda-feira seguinte, junto com outras três propostas. Diante do curto prazo, a vereadora protocolou a emenda durante a tramitação, com o objetivo de excluir os agentes políticos do benefício.
Segundo Cariny Figueiredo, a mudança no texto do projeto ampliava o público que poderia receber o vale-alimentação, incluindo cargos de alto escalão da administração municipal.
Entenda os motivos da emenda
De acordo com a vereadora, a decisão não se baseia na legalidade, mas na avaliação do momento e das prioridades do município.
Entre os principais argumentos apresentados estão:
- Salários considerados elevados:
Secretários municipais recebem cerca de R$ 9.500, enquanto a vice-prefeita tem remuneração em torno de R$ 13 mil e o prefeito cerca de R$ 23 mil. - Comparação com outras esferas:
A parlamentar citou que o governador de Santa Catarina recebe aproximadamente R$ 25 mil, mesmo com uma estrutura administrativa e responsabilidade maiores. - Natureza dos cargos:
Secretários são cargos de confiança e já possuem remuneração superior à de vereadores, o que, segundo ela, reduz a necessidade de benefícios adicionais. - Falta de prioridade:
A vereadora afirmou que o município enfrenta demandas mais urgentes, e que a concessão do benefício para agentes políticos não seria adequada neste momento.
Debate sobre moralidade na gestão pública
Durante a sessão, a discussão girou em torno da diferença entre legalidade e moralidade na administração pública. Embora o pagamento de vale-alimentação a agentes políticos seja permitido em alguns municípios, a vereadora defendeu que a decisão deve considerar o cenário local e as necessidades da população.
“A cidade precisa de mais atenção e investimento em áreas prioritárias antes de ampliar benefícios para cargos já bem remunerados”, destacou.
Impacto da decisão
Com a aprovação da emenda, o vale-alimentação permanece restrito aos servidores que já têm direito ao benefício, sem inclusão do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários.
A medida reforça o posicionamento da Câmara em relação ao controle de gastos e à priorização de recursos públicos, tema que deve continuar em debate no município.
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