O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido ocorre após a defesa apresentar novos argumentos com base no estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
A solicitação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes é responsável pelo caso e deverá tomar a decisão final.
Pedido foi motivado por quadro de saúde
Bolsonaro está internado há mais de uma semana em um hospital particular, após ser diagnosticado com pneumonia. Diante da situação, a defesa protocolou um novo pedido solicitando a conversão da pena em prisão domiciliar.
Antes de se manifestar, Moraes encaminhou os laudos médicos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisou o caso e emitiu parecer favorável à mudança no regime de cumprimento da pena.
Condenação e cumprimento de pena
O ex-presidente cumpre pena no Complexo da Papudinha, em Brasília, após condenação por tentativa de golpe de Estado. A eventual mudança para prisão domiciliar dependerá exclusivamente da decisão do ministro do STF.
Próximos passos
Com o parecer da PGR já apresentado, o processo aguarda a avaliação de Alexandre de Moraes, que deverá considerar:
- Os laudos médicos apresentados pela defesa
- O parecer favorável da Procuradoria-Geral da República
- As condições legais para concessão de prisão domiciliar
Não há prazo definido para a decisão.
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