A construção do novo Presídio Regional de Araranguá, iniciada em janeiro de 2026, reacende o debate sobre a superlotação no sistema prisional do Sul de Santa Catarina. A unidade, com previsão de entrega para meados de 2028, terá 686 vagas e deve ajudar a reduzir a pressão sobre cadeias já saturadas.
Em entrevista à Rádio Cidade Tubarão 103.7 FM, a advogada criminalista Luana Vieira explicou que a obra é importante, mas não resolve o problema estrutural.
“A superlotação existe em todo o sistema”
Segundo a especialista, a realidade enfrentada na região é reflexo de um cenário nacional.
“A superlotação existe em todo o sistema carcerário, não é uma realidade só da nossa região. A construção da penitenciária em Araranguá é um paliativo, vai colaborar, mas está muito abaixo do que a gente precisa”, afirmou.
Déficit de vagas segue alto em Santa Catarina
Mesmo com a nova unidade, o estado ainda enfrenta um grande déficit. Dados recentes apontam falta de cerca de 7 mil vagas no sistema prisional catarinense.
“A obra iniciou agora e tem prazo de 31 meses, com previsão para junho de 2028. São 686 vagas, muito abaixo da necessidade atual”, destacou Luana.
Presídios da região operam acima da capacidade
A situação em cidades do Sul do estado evidencia a gravidade do problema. Em Tubarão, por exemplo, o número de detentos é mais que o dobro da capacidade.
“Hoje a gente tem cerca de 600 presos para uma capacidade de 286 vagas. Tem cela para oito presos com 18, 19, já chegamos a 21 pessoas”, relatou.
Limite do CNJ é ultrapassado
O Conselho Nacional de Justiça estabelece um limite de até 137,5% da capacidade das unidades. No entanto, segundo a advogada, a realidade está muito além disso.
“Todas as unidades da região funcionam acima da capacidade. Laguna, Imbituba, Tubarão… é um problema generalizado”, disse.
Ressocialização fica comprometida
Outro ponto destacado é a dificuldade de ressocialização diante das condições atuais.
“Como é que a gente vai ressocializar um reeducando sem condições mínimas? Sem trabalho, sem curso, sem estrutura? Esse preso vai voltar para a sociedade”, alertou.
Construção de vagas é solução imediata, mas não definitiva
Para a advogada, ampliar vagas é necessário no curto prazo, mas não resolve o problema de forma definitiva.
“A curto prazo, infelizmente, não tem outra solução a não ser construir vagas. A de Araranguá vai ajudar, mas não resolve”, explicou.
Investimento na base é o caminho
Luana Vieira defende que o enfrentamento da criminalidade deve começar antes do sistema prisional.
“O ideal é que o crime não aconteça. Isso passa por investimento em educação, esporte e oportunidades. Senão, vira um ciclo que nunca termina”, concluiu.
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