O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará a cumprir prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi autorizada após alta hospitalar e tem caráter temporário, vinculada à recuperação de um quadro de broncopneumonia.
A decisão atende a um pedido da defesa e contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de acompanhamento médico contínuo em ambiente domiciliar.
Mesmo fora da unidade prisional onde estava detido, Bolsonaro continuará submetido a uma série de restrições impostas pela Justiça.
Quais regras Bolsonaro terá que cumprir
A prisão domiciliar estabelece condições rigorosas de monitoramento e comportamento. Veja os principais pontos:
- Monitoramento eletrônico obrigatório
O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, com acompanhamento em tempo real pelas autoridades. - Envio de relatórios médicos
A defesa deverá encaminhar semanalmente ao STF informações atualizadas sobre o estado de saúde e evolução clínica. - Limitação de deslocamento
As saídas da residência só serão permitidas em situações médicas, previamente autorizadas ou emergenciais. - Controle sobre equipe de segurança
Os profissionais responsáveis pela segurança pessoal deverão ser informados e cadastrados junto ao Supremo. - Proibição de comunicação externa
Está vedado o uso de celulares, redes sociais ou qualquer outro meio de contato com o público, direta ou indiretamente. - Restrições a manifestações
A decisão também impede a realização de atos, aglomerações ou acampamentos nas proximidades da residência. - Risco de perda do benefício
O descumprimento de qualquer uma das condições pode levar à revogação imediata da prisão domiciliar.
Decisão será reavaliada
O prazo inicial da medida é de 90 dias. Após esse período, o STF deverá analisar novamente a situação para decidir se mantém ou encerra o benefício.
A concessão ocorre após uma sequência de pedidos semelhantes feitos pela defesa desde o ano passado, que haviam sido negados anteriormente.
Contexto da medida
Bolsonaro foi internado recentemente em um hospital de Brasília para tratar um quadro de broncopneumonia. Segundo avaliação médica apresentada ao Supremo, o acompanhamento fora do ambiente prisional pode contribuir para a recuperação.
A decisão também ocorre em um momento de tensão institucional envolvendo o STF, embora o despacho tenha se baseado em critérios médicos e jurídicos apresentados no processo.
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