Florianópolis passa a contar com um novo Código de Obras, sancionado pela prefeitura após aprovação na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (24). A principal mudança é a ampliação do modelo declaratório, que permite a emissão automática de alvarás para determinados tipos de construção, sem análise prévia do município.
Na prática, proprietários e responsáveis técnicos apresentam o projeto, declaram conformidade com a legislação, pagam as taxas e já podem iniciar a obra. A prefeitura mantém a fiscalização e o controle urbanístico.
O que muda com o novo Código de Obras
- Alvará mais rápido: emissão imediata em casos específicos
- Menos burocracia: redução de etapas e prazos
- Responsabilidade compartilhada: proprietários, engenheiros e construtores respondem juntos pelo cumprimento das normas
- Três modalidades de aprovação:
- Tradicional (análise completa)
- Simplificada
- Via expressa (automática)
A legislação também define com mais clareza o que exige autorização, como novas construções, ampliações e demolições, e o que pode ser feito de forma simplificada, como reformas internas sem impacto urbanístico.
Foco em segurança e sustentabilidade
O novo Código está estruturado em quatro pilares:
- Qualidade das construções
- Segurança estrutural
- Regularização de imóveis
- Agilidade nos processos
Além disso, inclui diretrizes de sustentabilidade e acessibilidade, acompanhando o crescimento urbano da capital.
Com a sanção, a prefeitura inicia a fase de regulamentação e orientação para profissionais e moradores sobre as novas regras.
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