Fiscalização sobre obras privadas que descumprem os horários permitidos é intensificada em Balneário Piçarras. A medida foi adotada após o aumento no número de denúncias relacionadas ao tema, de acordo com a Administração Municipal.
A ação é coordenada pela Secretaria de Planejamento Urbano, por meio do Departamento de Fiscalização de Obras.
Horários permitidos para obras
De acordo com o Código de Obras e Edificações, a execução de serviços como construção, reforma, ampliação ou demolição deve respeitar os seguintes horários:
- Segunda a sexta-feira: das 7h às 19h
- Sábados: das 7h às 12h
Fica proibida a realização de obras:
- Aos sábados no período da tarde
- Aos domingos
- Em feriados
Fiscalização é intensificada
Diante das irregularidades identificadas, o município informou que irá reforçar as ações de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação e preservar o bem-estar da população.
A iniciativa busca manter o ordenamento urbano e reduzir transtornos causados por barulho e movimentação fora dos horários permitidos.
Penalidades para descumprimento
A prefeitura alerta que o não cumprimento das normas pode resultar em penalidades, como:
- Aplicação de multas
- Outras sanções previstas na legislação vigente
A orientação é que responsáveis por obras fiquem atentos às regras para evitar autuações.
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