O presidente da OAB Subseção Criciúma, doutor Moacyr Jardim de Menezes Neto, participou de entrevista nesta sexta-feira (27), na Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, do Grupo SCTODODIA, conduzida pelo jornalista Paulo Monteiro. Durante a conversa, ele abordou os impactos do uso da inteligência artificial no meio jurídico, destacando benefícios, riscos e a necessidade de responsabilidade na utilização da tecnologia.
Segundo o presidente, a inteligência artificial já é uma realidade no Direito e vem sendo discutida em nível mundial, inclusive com previsão de eventos específicos em Santa Catarina para debater o tema. No entanto, ele alertou que o uso indiscriminado pode gerar consequências graves, especialmente quando profissionais utilizam informações sem a devida verificação.
“A inteligência artificial é uma excelente ferramenta, mas pode ser uma péssima escolha quando mal utilizada”, afirmou, ao destacar que a tecnologia não substitui o julgamento humano nem a análise crítica necessária em decisões jurídicas.
Uso indevido pode gerar penalidades
Durante a entrevista, o presidente chamou atenção para casos em que advogados utilizam conteúdos gerados por inteligência artificial sem checagem. Segundo ele, isso pode resultar em informações falsas inseridas em processos, o que pode levar a penalidades como condenação por litigância de má-fé.
Ele explicou que sistemas de IA podem apresentar respostas incorretas com aparência de veracidade, o que exige cautela por parte dos profissionais. “Se a informação é falsa e foi utilizada na petição, a responsabilidade é do advogado”, reforçou.
Ferramenta útil, mas não substitui o profissional
Apesar dos riscos, o uso da inteligência artificial também foi apontado como positivo quando aplicado corretamente. Entre as principais utilidades citadas estão:
- Organização e análise de documentos extensos
- Revisão de textos jurídicos
- Sugestões de estrutura e clareza em petições
- Apoio em pesquisas e interpretação de conteúdos
Além disso, o presidente mencionou que tribunais brasileiros já utilizam ferramentas de inteligência artificial para auxiliar em tarefas como análise de processos e elaboração de minutas.
Cresce a preocupação com uso por leigos
Outro ponto levantado foi o uso da inteligência artificial por pessoas sem formação jurídica, que buscam orientação diretamente nas plataformas digitais. Segundo ele, isso pode gerar interpretações equivocadas da lei e decisões inadequadas.
O presidente destacou que, embora a tecnologia possa auxiliar, ela não substitui a atuação de um profissional qualificado. “A resposta pode vir sem embasamento, e a pessoa acredita que aquilo é o Direito, quando não é”, explicou.
Formação e adaptação no meio jurídico
A entrevista também abordou o impacto da tecnologia na formação de novos profissionais e na adaptação de advogados mais experientes. De acordo com o presidente, a OAB tem promovido cursos e debates para orientar o uso adequado da inteligência artificial.
Ele ressaltou que o caminho está no equilíbrio: incentivar o aprendizado contínuo e utilizar a tecnologia como ferramenta de apoio, e não como substituição do conhecimento técnico.
Uso consciente é o principal desafio
Ao final, o presidente reforçou que a inteligência artificial tende a evoluir e se tornar cada vez mais presente no cotidiano jurídico. No entanto, o principal desafio será garantir que seu uso ocorra de forma ética, responsável e alinhada às normas legais.
A recomendação é clara: utilizar a tecnologia como aliada, mas sempre com revisão humana, estudo constante e senso crítico.
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