O Governo de Santa Catarina anunciou uma nova estratégia para intensificar a fiscalização dos preços de combustíveis no estado. A medida prevê o envio contínuo de dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Procon/SC. O objetivo é ampliar a transparência e combater possíveis abusos nos valores cobrados nos postos.
A iniciativa utiliza informações extraídas das notas fiscais eletrônicas de mais de 2 mil estabelecimentos catarinenses. Os dados incluem o preço médio de venda praticado e serão compartilhados sem comprometer o sigilo fiscal dos contribuintes.
Monitoramento mais rígido dos preços
Com a nova parceria, os órgãos de fiscalização passam a contar com um histórico detalhado dos preços praticados no estado. Isso permitirá:
- Identificar variações fora do padrão de mercado
- Detectar aumentos repentinos e injustificados
- Monitorar o comportamento dos preços ao longo do tempo
- Reforçar ações contra práticas abusivas
Segundo o secretário da Fazenda Cleverson Siewert, a tecnologia será fundamental para garantir mais eficiência no controle. Ele destaca que os dados são atualizados diariamente e não geram custos adicionais ao Estado.
Procon amplia atuação com operação em andamento
Além da ANP, o Procon/SC também terá acesso às informações. O órgão já iniciou, no último dia 17, a operação Aequus, que atua diretamente na fiscalização de combustíveis em todas as regiões catarinenses.
A ação começou com foco no diesel e agora avança sobre o preço da gasolina. A diretora do Procon/SC, delegada Michele Alves, afirma que o objetivo é garantir equilíbrio no mercado e proteger o consumidor.
Modelo de SC difere de acordo nacional
Santa Catarina optou por não aderir ao modelo nacional firmado entre a ANP e outros estados. No acordo federal, o compartilhamento de dados depende da autorização dos contribuintes, o que pode limitar a efetividade da fiscalização.
Já o modelo catarinense permite acesso contínuo às informações, garantindo maior agilidade e eficiência no monitoramento dos preços — especialmente em relação às variações do diesel.
Transparência e defesa do consumidor
Com a nova sistemática, o governo estadual aposta em três pilares principais:
- Transparência na formação de preços
- Fortalecimento da fiscalização
- Defesa direta do consumidor
A expectativa é que a medida contribua para um mercado mais equilibrado, reduzindo práticas abusivas e aumentando a confiança da população nos valores cobrados nos postos.
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