O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), apresenta nesta sexta-feira (27) o parecer final da comissão com a recomendação de indiciamento de 216 pessoas. A análise do documento ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a liminar que permitia a prorrogação dos trabalhos do colegiado.
Entre os nomes incluídos no relatório está o empresário Fabio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente da República. A defesa nega qualquer irregularidade e afirma que ele não é investigado formalmente pela Polícia Federal, apesar de ter sido citado durante as apurações.
Relatório aponta crimes e conexões investigadas
De acordo com o parecer, Lulinha é citado por suposta proximidade com empresários investigados, incluindo Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema.
O relator recomenda o indiciamento pelos crimes de:
- Tráfico de influência
- Lavagem ou ocultação de bens
- Organização criminosa
- Participação em corrupção passiva
A CPMI, no entanto, não conseguiu avançar em investigações sobre supostas “mesadas” e viagens que teriam sido custeadas por empresários envolvidos.
Comissão não pode indiciar, mas faz recomendações
Apesar das conclusões, a CPMI não tem poder para indiciar formalmente investigados. O relatório final será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar eventuais denúncias e dar seguimento às investigações.
O documento elaborado por Gaspar tem 4.340 páginas e está dividido em nove núcleos de investigação. Ele reúne apurações que envolvem empresários, servidores públicos, intermediários, entidades e políticos.
Principais nomes na lista de indiciamento
Entre os principais citados no relatório estão:
- Antônio Camilo Antunes (“Careca do INSS”): apontado como líder do esquema, com acusações como organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude eletrônica.
- Maurício Camisotti: empresário indicado como operador e intermediário, com acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraudes.
Além deles, o relatório inclui centenas de outros nomes, envolvendo diferentes níveis de participação no suposto esquema.
Divergências e possível votação prolongada
A base governista articulou um relatório alternativo, que também deve ser analisado. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o principal ponto de divergência entre os parlamentares está justamente nos pedidos de indiciamento.
A proposta é votar um relatório comum e analisar separadamente os trechos em que houver discordância. Não está descartada a possibilidade de a sessão se estender até a madrugada.
A comissão, instalada em 20 de agosto, tem prazo de funcionamento até este sábado (28). Há ainda recomendação para que a Polícia Federal aprofunde investigações em casos onde a CPMI não conseguiu avançar.
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