O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações sobre uma declaração do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. A decisão foi motivada por uma fala em que Eduardo afirma que mostraria um vídeo ao pai, o que pode violar medidas cautelares impostas pela Corte.
Durante uma conferência de política conservadora nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro declarou que estava gravando o evento para apresentar ao ex-presidente. “Eu estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta”, afirmou.
Possível descumprimento de medida cautelar
De acordo com a decisão de Moraes, caso seja comprovado que Jair Bolsonaro teve acesso ao vídeo, a situação pode configurar descumprimento das restrições judiciais. Entre as medidas impostas, o ex-presidente está proibido de utilizar celulares, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa.
O descumprimento pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado, no Complexo da Papuda.
Prisão domiciliar por questões de saúde
Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar temporária na última sexta-feira (27), após ter pedidos anteriores negados. A mudança de regime ocorreu por questões de saúde.
Antes disso, Moraes já havia citado o “reiterado descumprimento de medidas cautelares” como justificativa para manter o ex-presidente preso em regime fechado. Segundo o ministro, o comportamento demonstra desrespeito às decisões judiciais.
Restrições impostas pelo STF
Atualmente, as determinações do Supremo incluem:
- Proibição de uso de celulares ou dispositivos eletrônicos
- Proibição de acesso a redes sociais
- Impedimento de gravação de vídeos ou áudios
- Controle rigoroso de visitas, com revista e retenção de aparelhos
As medidas visam impedir qualquer comunicação externa não autorizada.
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