O salário que deveria ser integralmente dos servidores públicos terminava, em parte, em contas de agentes políticos. A troca era simples: o cargo em comissão em troca de uma parcela do valor discriminado no contracheque. E a parcela, segundo as investigações, ia diretamente para o topo da chefia do Legislativo de Penha.
Na tarde desta quarta-feira (1º de abril), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina, deflagraram a Operação Repartição. O alvo: um esquema de “rachadinha” instalado na Câmara de Vereadores de Penha.
Nesta ação, dois mandados de prisão preventiva foram cumpridos — contra um agente político e um servidor público —, além de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí. As investigações apontam que o esquema era operado a partir da cúpula do Legislativo municipal.
A engrenagem do desvio
Tudo começou em 2025. Segundo as apurações do Gaeco, servidores do Poder Legislativo de Penha, que haviam sido nomeados para cargos comissionados, eram obrigados a transferir parte de seus salários — ou outros valores recebidos — para contas bancárias dos investigados. O instrumento da transação: Pix. Rastreável, ágil e, no entendimento dos suspeitos, discreto.
O esquema teria como principal operador o Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara. Ele era o responsável por exigir, receber e repassar parte da remuneração dos servidores. O destino final, segundo o MPSC, era o Presidente da Câmara de Vereadores.
A prática, popularmente conhecida como “rachadinha”, configura, em tese, os crimes de peculato e concussão — quando agentes públicos se apropriam de valores que deveriam permanecer inalienáveis ou exigem vantagem indevida em razão do cargo.
O nome da operação
O nome escolhido, “Repartição”, não poderia ser mais preciso. A expressão faz alusão ao ato de dividir ou partilhar — exatamente o que ocorria dentro da Câmara de Vereadores de Penha. O contracheque do servidor, que deveria chegar inteiro em suas mãos, era fracionado: uma parte permanecia com ele; outra, desviada, seguia para os bolsos dos agentes políticos que o haviam indicado.
As provas e o sigilo
Durante as buscas, materiais de relevância investigativa foram apreendidos e encaminhados à Polícia Científica para exames e laudos periciais. Aparelhos celulares, documentos e registros financeiros deverão ser analisados para confirmar a extensão do esquema e identificar outros possíveis envolvidos.
A investigação tramita em sigilo. O MPSC informa que, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
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