A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que garante benefícios a pessoas diagnosticadas com doença de Parkinson no estado. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), ainda passará pela votação da Redação Final antes de seguir para sanção do governador.
O texto aprovado assegura dois direitos principais: gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
Quem terá direito aos benefícios
Para ter acesso aos benefícios previstos no projeto, será necessário cumprir alguns critérios:
- Comprovar impedimento funcional de longo prazo;
- Estar credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições autorizadas;
- No caso do transporte gratuito, possuir renda familiar de até dois salários mínimos.
A proposta busca garantir suporte a pessoas que enfrentam limitações decorrentes da doença, especialmente em atividades do dia a dia.
Entenda o que é a doença de Parkinson
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES-SC), o Parkinson é uma condição que afeta o sistema nervoso central, principalmente a capacidade motora.
Os sintomas podem variar de pessoa para pessoa, mas os mais comuns incluem:
- Lentidão nos movimentos;
- Tremores, especialmente nas mãos;
- Rigidez muscular;
- Alterações na fala;
- Perda de equilíbrio.
A doença é progressiva e exige acompanhamento médico contínuo, além de apoio social e estrutural.
Próximos passos
Após a aprovação em plenário, o projeto ainda precisa passar pela votação da Redação Final. Em seguida, será encaminhado ao governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Se sancionada, a nova lei passará a valer em todo o território catarinense, ampliando o acesso a direitos para pessoas com Parkinson.
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