A Câmara de Vereadores de Palhoça aprovou o Projeto de Lei nº 493/2026 que autoriza o repasse de R$ 8 milhões para o transporte coletivo do município. A proposta foi votada em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira (30).
O valor será destinado à concessionária Jotur, com base em estudos técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que apontaram a necessidade do subsídio para manter o equilíbrio do sistema.
Tarifa deve cair pela metade em linha específica
Como contrapartida, está prevista a redução da tarifa na linha Pinheira-Palhoça, que poderá cair de R$ 15,00 para R$ 6,50 após o primeiro repasse.
Além disso, o projeto prevê a aquisição de sete novos ônibus para reforçar a frota do transporte público municipal.
Medida busca equilíbrio do sistema
Segundo vereadores, o aporte não se trata de doação, mas de uma compensação contratual baseada em estudo técnico. De acordo com a análise da Fipe, a tarifa real do sistema deveria estar em R$ 14,87 atualmente.
A proposta também contou com mediação do Ministério Público e da Defensoria Pública de Santa Catarina.
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção do Executivo municipal, que deverá definir a implementação do subsídio e os novos valores tarifários.
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