O Governo de Santa Catarina reforçou, com a chegada do Abril Laranja, uma série de ações voltadas ao combate à crueldade contra animais. A campanha, que ocorre ao longo de abril, destaca iniciativas implantadas nos últimos três anos, incluindo programas de castração, novas leis, capacitação de agentes públicos e campanhas educativas em todo o estado.
As medidas são coordenadas pela Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea), vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), e têm como objetivo reduzir casos de abandono, maus-tratos e problemas de saúde pública relacionados à causa animal.
Segundo o governo estadual, a política de proteção animal deixou de ser secundária e passou a integrar ações estruturadas com impacto direto na qualidade de vida da população.
Maior programa de castração do país
Entre as principais iniciativas está o programa Pet Levado a Sério, considerado o maior do Brasil na área. A ação promove o controle populacional de cães e gatos por meio de castrações gratuitas realizadas pelos municípios com recursos estaduais.
- Mais de R$ 17 milhões já foram investidos
- Mais de 80 mil castrações realizadas
- Presente em 273 municípios (96% do estado)
Além dos procedimentos, o programa inclui capacitação técnica para gestores municipais, buscando garantir eficiência na execução e resultados duradouros.
Leis reforçam proteção animal
O estado também avançou na criação de legislações específicas para proteger os animais. Entre os destaques estão:
Proibição de fogos com estampido
A Lei nº 19.764/2026 proíbe o uso de fogos de artifício com barulho em todo o território catarinense. A medida vale para eventos públicos e privados e permite apenas artefatos visuais sem ruído.
Lei do Animal Comunitário
Sancionada em 2026, a norma reconhece animais de rua cuidados por comunidades, garantindo proteção contra maus-tratos e permitindo a instalação de estruturas como casinhas e comedouros em espaços públicos.
Combate à farra do boi
A prática é considerada crime e segue sendo alvo de operações durante a Quaresma. Multas podem chegar a R$ 20 mil, além de outras penalidades previstas na legislação ambiental.
Campanhas e educação fortalecem conscientização
O governo também investe em campanhas educativas para mudar a cultura em relação aos animais. Um exemplo é o Dezembro Verde, que alerta sobre o abandono durante as férias.
Além disso, cursos gratuitos de educação ambiental e bem-estar animal já disponibilizaram mais de 1.200 vagas, capacitando servidores e protetores em todo o estado.
Capacitação de policiais amplia combate aos crimes
Desde 2025, policiais civis participam de cursos específicos para investigação de maus-tratos contra animais. Cerca de 100 profissionais já foram capacitados, com novas turmas previstas.
A iniciativa busca melhorar o atendimento à população e aumentar a efetividade na responsabilização dos infratores.
Abril Laranja: como denunciar maus-tratos
A campanha Abril Laranja reforça a importância da participação da população no combate à crueldade animal. Em Santa Catarina, denúncias podem ser feitas de forma anônima:
As denúncias são fundamentais para garantir a proteção dos animais e a punição de responsáveis por abusos.
FIQUE BEM INFORMADO: 📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.