A Prefeitura de Palhoça realiza, no dia 10 de abril, uma audiência pública para discutir propostas de mudanças na legislação urbanística do município. O encontro será aberto à população e acontece a partir das 14h, na Câmara de Vereadores.
A iniciativa convida cidadãos, entidades e profissionais da área técnica a contribuírem com sugestões e debates sobre temas que impactam o desenvolvimento urbano da cidade.
Principais temas em debate
Entre os assuntos que serão discutidos, estão:
- Criação do programa Viabilidade Fácil, para agilizar análises urbanísticas
- Implantação do Aprova Fácil Palhoça, voltado à modernização de licenças
- Correção dos limites do perímetro urbano
- Ampliação de pavimentos de garagem em edificações
- Ajustes na legislação para garantir mais clareza e segurança jurídica
Como participar
A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, na Rua Joci José Martins, nº 101, no bairro Pagani.
Os interessados poderão se inscrever no local, no momento do evento, conforme as regras do regimento interno.
A participação popular é considerada essencial para a construção das propostas e para o planejamento do crescimento urbano do município.
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