A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 28/2025 que garante benefícios a pessoas com doença de Parkinson no estado. A proposta segue agora para análise do governador.
Pelo texto, os pacientes poderão ter gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
Regras para acesso aos benefícios
Para ter direito, será necessário:
- Comprovar impedimento funcional de longo prazo
- Estar credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou instituições vinculadas
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos (no caso do transporte gratuito)
Debate sobre a Celesc
Durante a sessão, o deputado Dr. Vicente Caropreso também comentou sobre a Celesc, defendendo a manutenção da empresa como pública.
O parlamentar citou problemas enfrentados em São Paulo com a Enel e alertou para riscos de privatização, destacando que a estatal catarinense possui tarifas mais baixas e resposta mais rápida no atendimento.
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