O vereador Luiz Fontana levantou questionamentos sobre a aplicação de multas no sistema de estacionamento rotativo de Criciúma após relatar um episódio ocorrido recentemente no Centro da cidade. Segundo ele, há indícios de irregularidades na forma como as autuações estariam sendo conduzidas, além de possível desvio de função por parte de servidores.
De acordo com o relato, o caso aconteceu quando o vereador permaneceu por menos de cinco minutos estacionado próximo aos Correios e foi abordado por uma funcionária da empresa responsável pelo rotativo. Durante a situação, ele afirma que a colaboradora teria acionado outra pessoa por mensagem para aplicar uma multa, mesmo antes de qualquer procedimento formal.
Questionamentos sobre atuação conjunta
Um dos principais pontos levantados por Fontana é a possível ligação entre a empresa Gerestacionar e a Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT). Segundo ele, uma funcionária da DTT teria sido acionada rapidamente após a conversa com a colaboradora do rotativo, o que gerou suspeitas sobre uma atuação conjunta irregular.
O vereador afirma que, oficialmente, não pode haver vínculo direto entre os dois órgãos para esse tipo de कार्रवाई. A informação, segundo ele, foi confirmada pelo diretor da DTT, embora a situação prática observada levante dúvidas.
Falta de clareza nos procedimentos
Outro ponto destacado é a ausência de clareza sobre o processo de notificação e aplicação de multas. Fontana questiona se os motoristas estão sendo devidamente notificados antes das penalidades, como prevê o procedimento legal.
Ele também relatou que foi informado sobre a possibilidade de guinchamento do veículo por dívida no sistema, o que, segundo ele, não estaria de acordo com o trâmite padrão.
Aumento de reclamações
Além do caso pessoal, o vereador afirma ter recebido diversas queixas de motoristas nos últimos dias. Segundo os relatos, situações semelhantes estariam ocorrendo com frequência na região central, especialmente nas proximidades da Praça Nereu Ramos.
Há ainda denúncias de que agentes utilizariam um sistema que indica veículos com débitos no rotativo, o que facilitaria a abordagem direcionada para aplicação de multas.
Pedido de explicações
Diante dos fatos, Fontana protocolou um requerimento na Câmara de Vereadores solicitando esclarecimentos formais sobre:
- A relação entre a DTT e a empresa responsável pelo rotativo
- O aumento no número de multas registradas
- A função exercida por servidores no controle do estacionamento
O vereador também não descarta novos questionamentos e reforça que a situação precisa ser esclarecida para garantir transparência e segurança jurídica aos motoristas.
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