A Prefeitura de Criciúma afirmou que não reconhece a existência de déficit no sistema de transporte coletivo do município. A posição foi confirmada pelo auditor do Tesouro e controlador-geral, Felipe Tavares, em entrevista à Rádio Cidade em Dia.
Segundo o município, o modelo atual segue rigorosamente o contrato firmado com a concessionária e as decisões da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGIR). O entendimento é de que a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e o valor necessário para remunerar o serviço é coberta por subsídio público.
Subsídio cobre diferença tarifária
De acordo com Felipe Tavares, existe uma distinção entre dois valores no sistema:
- Tarifa pública: valor pago pelo cidadão ao utilizar o transporte
- Tarifa de remuneração: valor necessário para custear a operação
A diferença entre esses երկու valores é compensada pelo município por meio de subsídio. Desde janeiro de 2026, esse repasse está fixado em R$ 549.488,22 por mês.
“O preço praticado hoje segue o contrato. Eventual diferença é custeada por subsídio, e sob a ótica administrativa não há déficit”, afirmou o controlador.
Decisões seguem orientação da agência reguladora
O município destacou que todas as decisões relacionadas ao transporte coletivo passam pela AGIR. As demandas da concessionária são encaminhadas à agência, que se manifesta por meio de decisões oficiais publicadas.
Segundo Tavares, esse processo garante transparência e segurança jurídica. “Qualquer decisão tomada pelo poder público está amparada no que é definido pela agência reguladora”, disse.
Empresa alega operar no prejuízo
Apesar da posição da prefeitura, a concessionária responsável pelo transporte coletivo, a Cribus, afirma que opera no vermelho e já sinalizou a possibilidade de paralisação dos serviços.
Sobre isso, o controlador-geral afirmou que a situação ainda não foi formalmente analisada pela controladoria do município. Ele destacou que o contrato prevê um período inicial de investimentos por parte da empresa, com retorno financeiro ao longo do tempo.
“A empresa faz investimentos que não se recuperam imediatamente. Existe uma curva prevista em contrato. Até o momento, não há indicação de déficit na análise realizada”, explicou.
Possível paralisação ainda é incerta
A prefeitura informou que acompanha o cenário, mas ainda não possui um posicionamento definitivo sobre uma eventual paralisação do transporte coletivo.
O município também reconhece que fatores externos, como o cenário econômico, podem impactar os custos da operação. Mesmo assim, reforça que segue as diretrizes contratuais e regulatórias vigentes.
A situação segue em acompanhamento e pode ter novos desdobramentos nos próximos meses.
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