O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu à Justiça para participar de uma ação que cobra a retomada do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar no estado. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, em Florianópolis, e foi inicialmente proposto pela Defensoria Pública.
O órgão questiona a decisão da Polícia Militar de encerrar o programa em setembro de 2024, alegando que a medida foi adotada sem justificativa técnica e sem a apresentação de alternativas.
Importância das câmeras corporais
Segundo o MPSC, o uso dos equipamentos é fundamental para garantir mais transparência nas ações policiais, proteger direitos dos cidadãos e auxiliar na produção de provas. As gravações também funcionam como proteção para os próprios policiais, ao registrar as ocorrências de forma integral.
Uso já consolidado na região Sul
Em Santa Catarina, especialmente na região Sul, o uso das câmeras não é recente. Em Tubarão, por exemplo, os equipamentos começaram a ser utilizados ainda em 2017, dentro de um projeto-piloto da Polícia Militar de Santa Catarina.
Medida contraria recomendações
O Ministério Público destaca que a suspensão do programa vai na contramão de recomendações nacionais e internacionais, que incentivam o uso de câmeras corporais como forma de qualificar a atuação policial e aumentar o controle das operações.
Dados indicam aumento de mortes
De acordo com dados analisados pelo MPSC, períodos com menor uso das câmeras coincidem com aumento de mortes em ações policiais. Para o órgão, esse cenário reforça a necessidade de retomada da tecnologia no estado.
O que pede o Ministério Público
No pedido à Justiça, o MPSC solicita que o Estado seja obrigado a restabelecer o programa de câmeras corporais. Caso isso não ocorra, o órgão pede que o uso seja obrigatório em situações específicas, como operações policiais, atendimentos de violência doméstica e entradas em residências sem mandado judicial.
A decisão agora depende da análise do Judiciário.
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