O Município de Joinville foi condenado pela Justiça a devolver ao menos R$ 2.076.850,48 ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), após ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão aponta uso indevido dos recursos para despesas administrativas da prefeitura.
A investigação, conduzida pela 21ª Promotoria de Justiça, identificou que valores do fundo ambiental foram utilizados para cobrir gastos como segurança privada, aluguel, seguro de veículos e compra de produtos de limpeza da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Segundo o MPSC, esse tipo de despesa não tem relação direta com a preservação ambiental. A Justiça concordou e destacou que o fundo deve financiar ações específicas, como recuperação de áreas degradadas e fiscalização ambiental.
A decisão também determina que o município passe a usar os recursos exclusivamente para as finalidades previstas em lei. O valor a ser devolvido ainda pode ser ampliado após cálculo final. Cabe recurso.
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