A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece regras para a manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras.
A medida faz parte de um plano de ação anunciado pela agência no início do mês para reforçar a regulação e a fiscalização desses produtos no Brasil.
A norma deve definir critérios técnicos para importação, controle de qualidade, armazenamento e transporte de insumos utilizados na fabricação desses medicamentos, como semaglutida, tirzepatida e liraglutida.
O que muda com a nova proposta
A instrução normativa em análise pela diretoria colegiada da Anvisa pretende padronizar procedimentos e ampliar o controle sobre os chamados Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Entre os pontos previstos estão:
- Regras para importação de substâncias
- Qualificação de fornecedores
- Ensaios de controle de qualidade
- Testes de estabilidade
- Condições de armazenamento e transporte
A proposta surge em meio ao crescimento do uso desses medicamentos e à expansão do mercado irregular.
Aumento do uso e riscos à saúde
As canetas emagrecedoras se popularizaram nos últimos anos, especialmente para tratamento de obesidade e diabetes. No entanto, o uso indiscriminado e a venda ilegal preocupam autoridades sanitárias.
Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos com prescrição médica retida. Ainda assim, versões manipuladas e produtos sem registro têm sido comercializados de forma irregular, principalmente pela internet.
Segundo a Anvisa, esses produtos oferecem riscos à saúde por não apresentarem garantias de qualidade, segurança ou eficácia.
Grupos de trabalho e parceria com conselhos
Como parte das ações de controle, a Anvisa criou dois grupos de trabalho para fortalecer a fiscalização e orientar decisões regulatórias:
- Grupo 1: formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Odontologia (CFO)
- Grupo 2: responsável por acompanhar a implementação do plano de ação e propor melhorias
Além disso, a agência firmou uma carta de intenção com esses conselhos para promover o uso seguro e racional dos medicamentos.
A iniciativa prevê troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas voltadas à população e aos profissionais de saúde.
Produtos ilegais são proibidos
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que vinham sendo vendidos como canetas emagrecedoras sem qualquer registro no país.
A agência também proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos.
De acordo com o órgão, por serem de origem desconhecida, não há garantia sobre composição ou qualidade, o que representa risco direto aos consumidores.
A minuta da nova regulamentação está disponível para consulta no site oficial da Anvisa e será debatida antes de uma eventual aprovação.
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