A Justiça Eleitoral de Santa Catarina intensifica os preparativos para garantir acessibilidade a cerca de 50 mil eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade para votar no estado. A medida visa assegurar que esse público exerça o direito ao voto com autonomia, segurança e igualdade nas eleições de 2026.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o último mês, 1,29% dos eleitores brasileiros se autodeclaram com deficiência. Em Santa Catarina, esse índice é de 0,89%, o que representa aproximadamente 50 mil pessoas.
Entre esse grupo, a maioria possui deficiência de locomoção (34,72%), seguida por outros tipos de deficiência (33,10%), visual (17,10%), auditiva (12,21%) e dificuldades diversas para o exercício do voto (2,87%).
Medidas para garantir acessibilidade no voto
Para eliminar barreiras físicas, tecnológicas e de comunicação, a Justiça Eleitoral adotou uma série de ações práticas. Confira as principais:
- Urnas eletrônicas adaptadas: com teclas em braile, marca em relevo, recurso de voz e vídeos em Libras
- Locais de votação acessíveis: escolha de espaços sem barreiras e adaptação de seções eleitorais
- Capacitação de mesários: treinamento para atendimento adequado e inclusivo
- Assistência durante o voto: possibilidade de acompanhamento por pessoa de confiança
- Transferência temporária de seção: opção para votar em locais acessíveis
- Coordenadores de acessibilidade: profissionais disponíveis para orientar eleitores
Essas iniciativas fazem parte de um compromisso permanente da Justiça Eleitoral com a inclusão e a cidadania.
Prazo para informar condição vai até 6 de maio
Para garantir atendimento adequado, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida precisam informar sua condição à Justiça Eleitoral até o próximo dia 6.
Quem já possui biometria pode atualizar os dados pelo Autoatendimento Eleitoral. Já aqueles sem biometria devem procurar presencialmente um cartório eleitoral.
Caso o prazo não seja cumprido, ainda será possível solicitar transferência temporária para uma seção acessível entre 20 de julho e 20 de agosto de 2026.
Atendimento prioritário e apoio no dia da votação
No dia da eleição, pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e eleitores com crianças de colo têm direito a atendimento prioritário.
Mesmo sem solicitação prévia, será possível informar necessidades diretamente aos mesários. A legislação também garante a presença de um coordenador de acessibilidade nos locais de votação para prestar suporte.
Acessibilidade é garantida por lei
A inclusão no processo eleitoral está prevista em diversas normas, desde o Código Eleitoral até resoluções mais recentes do TSE. A legislação assegura que todos os cidadãos tenham condições de participar plenamente da democracia.
Segundo especialistas da área eleitoral, a autodeclaração antecipada é essencial para o planejamento logístico e evita situações constrangedoras no dia da votação.
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