Construções localizadas na Praia de Naufragados, no sul da Ilha de Santa Catarina, foram demolidas nesta quarta-feira (22) por determinação da Justiça Federal. A ação atingiu imóveis à beira-mar, incluindo ranchos de pesca, bar, restaurante e outras estruturas em uma das regiões mais isoladas e preservadas de Florianópolis.
Os imóveis pertenciam aos pescadores Andrino Santino Borges e Flávio Argino Martins. Segundo decisão judicial, as edificações estavam situadas em Área de Preservação Permanente (APP) e em terreno de Marinha. Os processos judiciais envolvendo as construções tramitam há mais de 25 anos.
Ação foi executada pela prefeitura
Imagens registradas por moradores mostram equipes da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) realizando a demolição. Em nota, o município informou que apenas cumpriu a determinação da Justiça Federal.
A sentença que determinou a derrubada do imóvel onde funcionava o Bar e Restaurante do Andrino é de novembro de 2006. O pescador vive há mais de 60 anos na região e é conhecido por ter ajudado a consolidar a trilha de acesso à praia.
Além da demolição, a decisão judicial também previa a desocupação do imóvel e a retirada de moradores, incluindo familiares do pescador.
Disputa antiga e alto custo
Durante o andamento do processo, a Floram chegou a solicitar diversas vezes a ampliação do prazo para cumprir a decisão. O órgão também apontou que o custo estimado para a demolição era de aproximadamente R$ 613 mil.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Andrino Santino Borges.
Defesa questiona tratamento desigual
No caso de Flávio Argino Martins, o advogado Ernesto São Thiago criticou a decisão. Segundo ele, outros ranchos de pesca localizados em terrenos de Marinha não foram alvo de demolição, o que, na avaliação da defesa, gera insegurança jurídica.
O advogado afirmou ainda que orientou o cliente a solicitar autorização para a construção de um rancho provisório. O objetivo é garantir a participação na safra da tainha, que começa em maio.
Região é ponto turístico isolado
A Praia de Naufragados é conhecida pelo difícil acesso, feito apenas por trilha ou embarcação. O local abriga pontos históricos e turísticos, como um farol e um forte, além de ser considerado um dos cenários mais preservados da capital catarinense.
A demolição reacende o debate sobre ocupação irregular em áreas protegidas e os impactos sociais para comunidades tradicionais que vivem nesses locais há décadas.
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