Dirigir sem habilitação no Brasil pode resultar em multa de até R$ 880,41 e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação diferencia situações comuns no dia a dia, como esquecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de casos mais graves, como nunca ter sido habilitado ou estar com o direito de dirigir suspenso.
A distinção é importante porque cada situação gera consequências diferentes para o motorista e pode impactar diretamente no bolso e na regularidade do condutor.
Entenda as diferenças previstas na lei
O CTB classifica as infrações de acordo com a gravidade da conduta. Veja os principais casos:
- Esquecer a CNH:
Quando o motorista é habilitado, mas não está com o documento no momento da abordagem, a infração é considerada leve. Ainda assim, há aplicação de multa e pontos na carteira, além da obrigação de comprovar posteriormente a habilitação válida. - Nunca ter sido habilitado:
Nesse caso, a infração é considerada gravíssima. A multa é mais alta e o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado se apresente. - CNH suspensa ou cassada:
Dirigir nessas condições agrava ainda mais a penalidade. Além da multa elevada, o motorista pode enfrentar outras consequências legais, inclusive com impacto em processos administrativos e judiciais.
Riscos vão além da multa
Além das penalidades financeiras, dirigir sem habilitação pode trazer complicações maiores, principalmente em caso de acidentes. Nesses cenários, a responsabilidade do condutor pode ser ampliada, gerando problemas legais e até dificuldades com seguros.
Especialistas em trânsito alertam que a regularização da documentação é essencial não apenas para evitar multas, mas também para garantir a segurança nas vias.
Orientação para motoristas
A recomendação é simples: antes de dirigir, o condutor deve verificar se a CNH está válida e em mãos. Essa atitude evita transtornos, prejuízos financeiros e possíveis complicações legais.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.