A Prefeitura de São José iniciou a notificação de proprietários de imóveis para adequação das calçadas às normas de acessibilidade. A ação, coordenada pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), faz parte de um cronograma firmado em parceria com o Ministério Público e começa por 60 das principais ruas da cidade.
A medida prevê um processo em etapas, com foco inicial na orientação da população antes da aplicação de penalidades. Segundo o secretário Michael Rosanelli, a proposta é garantir tempo suficiente para que os moradores regularizem seus passeios públicos.
Como funciona a fiscalização
O cronograma foi dividido em fases para facilitar a adaptação dos proprietários:
- Fase inicial: orientação sobre as regras de acessibilidade
- Primeira notificação: enviada após o período educativo
- Prazo para adequação: 60 dias após notificação formal
- Penalidade: multa de R$ 2.750 em caso de descumprimento
De acordo com a prefeitura, o objetivo não é punir, mas garantir que as calçadas estejam adequadas para todos os cidadãos, especialmente pessoas com mobilidade reduzida.
Regras para adequação das calçadas
Para ajudar os moradores, o município disponibilizou uma cartilha com orientações técnicas baseadas nas normas:
- ABNT NBR 9050: trata da acessibilidade em espaços urbanos
- ABNT NBR 16537: aborda sinalização tátil no piso
O material explica de forma simplificada pontos como:
- Largura mínima das calçadas
- Instalação de piso tátil
- Rebaixamento em faixas de pedestres
- Organização de postes, árvores e outros obstáculos
Objetivo é garantir acessibilidade
Segundo o secretário Michael Rosanelli, a cartilha foi elaborada para facilitar o entendimento da população.
“As normas federais são bastante técnicas. Nosso objetivo foi traduzir essas regras para uma linguagem mais simples, evitando erros na execução das calçadas”, afirmou.
A iniciativa busca tornar a cidade mais acessível e segura, alinhando o espaço urbano às exigências legais e promovendo inclusão.
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