A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras de instalação de iluminação pública na faixa de areia da Praia Central de Garopaba, no Sul de Santa Catarina. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal de Tubarão.
A medida atende a uma ação popular que questiona a ausência de estudos ambientais adequados. Segundo o magistrado, a continuidade da obra pode causar danos irreversíveis ao ecossistema local, especialmente à Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
Entre os principais pontos de preocupação está o impacto da iluminação artificial sobre a fauna marinha. A região é conhecida por ser área de reprodução das baleias-francas, que utilizam o local para o nascimento e cuidado dos filhotes.
Além disso, o juiz alertou para os riscos de consolidação de estruturas em um bem da União, como a faixa de areia. Caso os danos sejam confirmados, uma eventual retirada dessas estruturas poderia se tornar mais complexa e onerosa.
Apesar da suspensão, a decisão é provisória. O objetivo, conforme destacou Raupp, é garantir que o projeto passe por avaliação ambiental adequada, com análise do ICMBio, antes de qualquer avanço.
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