O deputado estadual Mário Motta (PSD) em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na última terça-feira (05), voltou a cobrar publicamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Arteris Litoral Sul pela demora nas obras de estabilização das encostas do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça.
O alerta ocorre em meio à previsão de um possível super El Niño para 2026, fenômeno climático que pode intensificar as chuvas na Região Sul e aumentar o risco de novos deslizamentos em um dos trechos mais críticos da rodovia federal em Santa Catarina.
Durante o discurso, Motta relembrou que os pontos de risco identificados no Morro dos Cavalos deveriam ter recebido obras de contenção até 2019, conforme previsto no contrato de concessão da BR-101. No entanto, segundo ele, a maior parte das intervenções nunca saiu do papel.
A crítica mais contundente foi direcionada à decisão tomada pela própria ANTT em 2018, quando a agência retirou 21 pontos do Plano de Ação após inspeções visuais, reclassificando áreas de risco como níveis “0” e “1”. Entre os trechos excluídos estavam justamente locais que sofreram deslizamentos anos depois.
“O projeto de estabilização do ponto 28 foi apresentado ainda em 2018, mas nunca foi autorizado. Se tivesse sido aprovado, é provável que a BR-101 sequer tivesse sido bloqueada”, afirmou o parlamentar.
O ponto 28 deslizou em dezembro de 2022. Já os pontos 38, 39 e 41 cederam em abril de 2024, provocando bloqueios, transtornos e reacendendo o temor de acidentes graves na região.
Cronologia expõe lentidão
Motta apresentou na tribuna uma linha do tempo detalhando o que classificou como uma demora “incompatível com a gravidade do problema”.
Segundo ele:
- Maio de 2024: Arteris protocola pedido para viabilizar financeiramente as obras;
- Agosto de 2024: ANTT emite o primeiro despacho, três meses depois;
- Dezembro de 2024: Agência exige reapresentação do projeto;
- Setembro de 2025: Arteris entrega novo material, nove meses após a cobrança;
- Março de 2026: ANTT faz nova análise técnica, ainda com ressalvas;
- Abril e maio de 2026: agência demora mais 40 dias para encaminhar novas exigências.
O resultado, conforme o deputado, é alarmante: dois anos após os deslizamentos mais recentes, o Projeto Funcional ainda não foi aprovado.
Além disso, a própria concessionária informou que serão necessários mais oito meses para elaborar o projeto executivo após a aprovação da etapa atual, o que pode empurrar o início efetivo das obras para um cenário ainda mais distante.
Risco aumenta com previsão de super El Niño
O parlamentar também citou previsões dos meteorologistas Ronaldo Coutinho e Piter Scheuer, que indicam possibilidade de retorno do El Niño com forte intensidade entre 2025 e 2026.
O fenômeno climático costuma provocar aumento significativo das chuvas em Santa Catarina e já esteve associado a episódios anteriores de deslizamentos no Morro dos Cavalos.
“Enquanto os documentos circulam, a chuva não espera. Não é razoável que, após deslizamentos recentes e graves, ainda estejamos discutindo etapas preliminares de projeto”, declarou Motta.
Moção de Apelo e pressão sobre órgãos de controle
O deputado anunciou ainda o protocolo de uma Moção de Apelo na Alesc para cobrar prioridade máxima da ANTT nos processos ligados às encostas do Morro dos Cavalos.
Entre as principais exigências estão:
- Agilidade na aprovação dos projetos;
- Definição de prazos compatíveis com o risco elevado da região;
- Troca de medidas paliativas por obras estruturais definitivas.
Motta também lembrou que já acionou, em 2024, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), denunciando falhas na execução das obras previstas em contrato e omissões na gestão de risco das encostas.
A preocupação cresce diante da possibilidade de novos eventos climáticos extremos atingirem o trecho antes mesmo do início das intervenções definitivas.
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