O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri que absolveu um policial militar e desclassificou a acusação de homicídio contra um segurança no caso da morte de um cliente dentro de uma casa noturna no Centro de Florianópolis.
O julgamento ocorreu na última terça-feira (2). O Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do policial militar e reduziu a acusação contra o segurança para lesão corporal grave. Com isso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para manifestação sobre uma possível suspensão condicional do processo.
Segundo o promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen, responsável pelo caso, a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. O MPSC também argumenta que intervenções da defesa durante os debates em plenário prejudicaram a apresentação completa das teses da acusação.
O caso aconteceu na manhã de 8 de outubro de 2024, em uma boate na Avenida Mauro Ramos. Conforme a denúncia, após uma discussão envolvendo o valor de uma comanda, a situação evoluiu para agressões físicas. O Ministério Público sustenta que o policial, que atuava como segurança armado fora do horário de serviço, efetuou um disparo contra o tórax da vítima. A acusação também aponta que o segurança continuou as agressões mesmo após o homem cair no chão.
Além desse processo, o policial militar responde a uma ação penal militar por atuação em segurança privada e por corrupção passiva. O caso segue em tramitação na Capital.
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