Um projeto de lei que promete endurecer as punições para casos de maus-tratos a animais em Santa Catarina deu mais um passo na Assembleia Legislativa (Alesc). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e agora está apta para votação em plenário.
De autoria do deputado Mário Motta (PSD), o Projeto de Lei 10/2026 altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e prevê o aumento das penalidades administrativas para os agressores.
Entre as mudanças, está a responsabilização de pais ou tutores quando os autores dos maus-tratos forem menores de idade ou pessoas incapazes. O texto também prevê a triplicação das multas em casos de violência extrema ou morte do animal.
Outra medida proposta é a possibilidade de retirada do animal da família responsável pelos maus-tratos, permitindo que ele seja encaminhado para adoção.
A iniciativa foi inspirada no caso do cão comunitário Orelha, encontrado gravemente ferido em Florianópolis e submetido à eutanásia em janeiro deste ano, episódio que gerou forte comoção em Santa Catarina.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe