O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realize, com urgência, uma vistoria e elabore um laudo de segurança da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, localizada no km 111, da Rodovia BR-101. A estrutura liga os municípios de Itajaí e Navegantes e é utilizada diariamente por milhares de motoristas.
As recomendações foram enviadas na última quarta-feira (24) pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra à Diretoria-Geral da ANTT, em Brasília, e à Coordenação Regional de Fiscalização da Região Sul, em Florianópolis.
Segundo o MPF, a medida foi adotada após investigações apontarem que a ponte apresenta estado considerado “sofrível”, o que pode representar riscos à segurança dos usuários da rodovia.
Estrutura recebeu nota baixa em avaliação
De acordo com informações da própria ANTT, a ponte recebeu nota 2 no quesito estrutural, classificação que indica a necessidade de atenção.
Entre os problemas identificados estão:
- deficiências nos aparelhos de apoio da estrutura;
- armaduras de aço expostas e com corrosão;
- perda superior a 20% da seção das armaduras em alguns pontos.
Para o MPF, as condições da ponte exigem providências imediatas para evitar riscos à integridade física de motoristas e pedestres.
MPF já havia solicitado providências
O Ministério Público Federal informou que, no fim de 2025, já havia solicitado informações à ANTT e cobrado medidas corretivas para garantir a segurança da estrutura.
Agora, além da nova vistoria, o órgão estabeleceu um cronograma para que a agência fiscalize a concessionária Autopista Litoral Sul S/A, responsável pelo trecho da BR-101, e acompanhe a execução das obras necessárias.
Entre as determinações estão:
- realização de vistoria técnica com urgência;
- elaboração de um relatório técnico inicial;
- acompanhamento das medidas corretivas;
- apresentação de um relatório final sobre as condições da ponte.
O MPF ressalta que os prazos estabelecidos não impedem a adoção de medidas emergenciais, caso a ANTT identifique risco imediato à segurança dos usuários.
Medidas judiciais podem ser adotadas
O órgão também lembra que o Código de Defesa do Consumidor determina que órgãos públicos e concessionárias ofereçam serviços seguros e eficientes.
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público Federal poderá recorrer à Justiça para exigir as providências necessárias e garantir a segurança de quem utiliza diariamente a BR-101 entre Itajaí e Navegantes.
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