Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária Arteris Litoral Sul na gestão dos passivos ambientais do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. O relatório aponta atrasos na execução de obras, falhas na fiscalização e problemas no monitoramento das encostas, que registraram deslizamentos em 2022 e 2024.
Segundo a CGU, os deslizamentos não podem ser atribuídos apenas às fortes chuvas. O documento afirma que a ausência de intervenções preventivas e deficiências no acompanhamento das áreas de risco também contribuíram para os incidentes. Além disso, as 22 intervenções previstas no contrato de concessão deveriam ter sido concluídas até 2019, mas permaneceram pendentes.
Outro ponto destacado é a obra de recuperação do chamado Ponto 28, que custou cerca de R$ 16 milhões. A ANTT analisa a possibilidade de incluir esse valor na tarifa de pedágio, mas a CGU questiona a medida, apontando incompatibilidades entre a responsabilização da concessionária e a cobertura prevista pelo seguro.
Com base nas conclusões da auditoria, o deputado estadual Mário Motta (PSD) informou que apresentará uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar impedir que os custos sejam repassados aos usuários da BR-101 até que as questões técnicas sejam esclarecidas. Segundo o parlamentar, o impacto financeiro de futuras cobranças relacionadas ao Morro dos Cavalos pode chegar a R$ 108 milhões.
A CGU também recomendou que a ANTT reforce a fiscalização do contrato, revise os critérios de monitoramento das encostas, acelere a recuperação dos pontos críticos e adeque a cobertura dos seguros contratados para o trecho.
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