A Prefeitura de Florianópolis notificou os ocupantes de seis estabelecimentos comerciais do Terminal Turístico da Praia da Joaquina para desocuparem os imóveis no prazo de 30 dias. A medida faz parte de um processo de reordenamento e regularização dos espaços, realizado em acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo o município, os imóveis são utilizados há anos de forma irregular, sem o cumprimento das exigências legais e tributárias. As defesas apresentadas pelos atuais ocupantes foram analisadas e indeferidas por falta de fundamento legal.
Além da desocupação, a administração municipal pretende recuperar a estrutura do terminal, que apresenta desgaste após anos sem manutenção. Entre as melhorias previstas estão reparos nas paredes, cobertura e demais pontos necessários para garantir a operação dos espaços.
Após a regularização, a Prefeitura estuda abrir um processo de permissão onerosa para exploração comercial dos imóveis, permitindo que interessados disputem os pontos por meio de licitação.
A expectativa é que todo o processo seja concluído antes da próxima temporada de verão. Segundo a secretária municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, o objetivo é garantir que as atividades econômicas no local ocorram de forma legal, transparente e em igualdade de condições para todos os interessados.
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