O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou parcialmente regular a execução das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Insular, em Florianópolis. Apesar de afastar a existência de dano aos cofres públicos, a Corte identificou falhas no planejamento, na fiscalização e no cumprimento do cronograma da obra.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE/SC durante a análise do contrato de R$ 144,9 milhões firmado entre a Casan e o Consórcio Itajui/Construtami ETE Insular.
Durante a auditoria, os técnicos chegaram a apontar indícios de superfaturamento superiores a R$ 3,7 milhões. No entanto, após a apresentação de justificativas e análises técnicas, o Tribunal concluiu que os valores contratados eram compatíveis com os praticados no mercado, descartando sobrepreço e prejuízo ao erário.
A fiscalização também identificou pagamentos e medições com inconsistências. Segundo o TCE, os problemas foram corrigidos ao longo da execução do contrato por meio de revisões e compensações, gerando uma economia de aproximadamente R$ 492 mil aos cofres públicos.
Mesmo sem apontar dano financeiro, o Tribunal determinou que a Casan adote medidas para melhorar o planejamento, o controle e a fiscalização de futuras obras de engenharia, além de reforçar a análise técnica de projetos e o cumprimento das normas ambientais e dos cronogramas estabelecidos.
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