A Prefeitura de São José oficializou nesta sexta-feira (17) um dos principais projetos para a saúde pública do município. Foi publicada no Diário Oficial a Lei Municipal 6.613/26, que autoriza a doação da antiga estrutura da Univali ao Governo de Santa Catarina para a implantação do Complexo Estadual de Saúde.
A área possui mais de 50 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída, e será destinada exclusivamente à prestação de serviços públicos de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo complexo terá como destaque uma Unidade Estadual de Referência em Ortopedia de Alta Complexidade, além de hospital especializado, leitos de internação, UTIs, centro cirúrgico, Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), serviços laboratoriais e a futura sede do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/SC).
Um dos principais diferenciais da legislação é a garantia de prioridade para moradores de São José. O texto prevê a reserva mínima de 20% das vagas mensais para procedimentos ortopédicos de alta complexidade, exames especializados e consultas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
A lei também estabelece que o Estado terá até um ano para iniciar as obras e três anos para concluir os encargos previstos. Caso o imóvel tenha destinação diferente da estabelecida ou os prazos não sejam cumpridos, a área retornará ao patrimônio do município.
Segundo a Prefeitura, o empreendimento deverá fortalecer a rede pública de saúde, ampliar o atendimento especializado e beneficiar pacientes de toda a Grande Florianópolis e de outras regiões de Santa Catarina.
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