O Procon de Blumenau identificou indícios de aumento de preços sem justa causa em 20 postos de combustíveis durante uma fiscalização realizada no fim de junho. Ao todo, 66 estabelecimentos foram vistoriados para verificar os valores praticados e a quantidade de combustível fornecida nas bombas.
O levantamento analisou os preços da gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel S-500, diesel S-10 e Gás Natural Veicular (GNV), considerando as modalidades de pagamento em dinheiro, cartão e aplicativo.
Fiscalização resultou na abertura de processos administrativos
Dos 66 postos fiscalizados, 62 apresentaram a documentação solicitada pelo órgão dentro do prazo estabelecido.
Após a análise dos documentos, o Procon concluiu que:
- 42 postos comprovaram que os reajustes estavam amparados pelos custos de aquisição dos combustíveis;
- 20 postos apresentaram indícios de elevação de preços sem justificativa compatível.
Segundo o órgão, em alguns estabelecimentos os aumentos ocorreram de forma gradual, porém exponencial, com casos de mais de um reajuste registrado no mesmo dia.
Diante das irregularidades apontadas, foram instaurados Processos Administrativos Sancionadores (PAS), com possibilidade de aplicação de multa. Os estabelecimentos terão prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê o artigo 42 do Decreto Federal nº 2.181/1997.
Quatro postos não responderam ao Procon
Além dos casos de possível aumento abusivo, quatro postos não apresentaram a documentação exigida dentro do prazo determinado pelo Procon.
Por desobedecerem às determinações do órgão, esses estabelecimentos também foram alvo de Processos Administrativos Sancionadores para aplicação das penalidades previstas.
Monitoramento ocorre a cada três meses
Desde o ano passado, o Procon de Blumenau realiza fiscalizações trimestrais para acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis no município e identificar possíveis práticas abusivas.
Em março deste ano, o órgão chegou a expedir uma decisão cautelar determinando que todos os postos apresentassem, em até 48 horas, as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A medida teve como objetivo verificar possíveis aumentos injustificados, conforme previsto no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Procon reforça liberdade de preços, mas alerta para abusos
O coordenador do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, explicou que a legislação brasileira adota o regime de liberdade de preços no mercado de combustíveis. No entanto, essa liberdade não permite práticas abusivas.
“A ação buscou identificar e coibir eventuais práticas abusivas que pudessem extrapolar os limites da livre concorrência entre os estabelecimentos do setor, justamente no período em que ocorreram os aumentos de preços dos combustíveis em decorrência dos impactos da guerra no Irã”, afirmou.
O Procon informa ainda que a relação completa dos postos fiscalizados, com os preços praticados para cada tipo de combustível, está disponível para consulta no site da Prefeitura de Blumenau.
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