A Prefeitura de Balneário Camboriú republicou o edital do pregão eletrônico nº 001/2026, que prevê a contratação de uma empresa para operar o transporte coletivo urbano gratuito do programa Tarifa Zero. A retomada da licitação ocorreu após a conclusão da análise do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a aprovação das alterações pelo Ministério Público de Contas.
A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para 13 de agosto, às 10h, por meio da plataforma Comprasgov.
O que mudou no edital
Após os apontamentos dos órgãos de controle, a Prefeitura promoveu ajustes no documento e publicou o 2º Termo de Errata.
Entre as principais mudanças estão:
- valor máximo da contratação fixado em R$ 56.674.887,08 para um período de 36 meses;
- atualização do preço do óleo diesel, de R$ 6,12 para R$ 6,97 por litro, conforme consulta à Agência Nacional do Petróleo (ANP);
- atualização do valor dos veículos com base na Tabela FIPE;
- exclusão do percentual referente ao IPVA da planilha de custos;
- redução do prazo de pagamento à empresa contratada, de 30 para 20 dias corridos após o recebimento da nota fiscal.
Contrato prevê operação completa
O edital estabelece que a empresa vencedora será responsável por toda a operação do sistema, incluindo:
- fornecimento dos ônibus;
- motoristas;
- combustível;
- manutenção preventiva e corretiva;
- seguros;
- sistemas operacionais;
- demais serviços previstos no Termo de Referência.
Segundo a Prefeitura, a contratação permitirá ampliar o sistema de transporte coletivo e implantar uma nova linha para atender ao crescimento da demanda de passageiros.
Frota contará com 28 ônibus
O novo contrato prevê a operação de 28 ônibus, sendo quatro destinados à frota reserva.
A distribuição será:
- Linha Laranja (Expresso Nova Esperança): 1 veículo;
- Linha Amarela (Dos Municípios x Praia dos Amores): 3 veículos;
- Linha Verde (Nova Esperança x Hospital Unimed): 3 veículos;
- Linha Azul (Estaleirinho x Hospital Unimed): 3 veículos;
- Linha Violeta (Barra Sul x Praia dos Amores): 6 veículos;
- Linha Anil (Laranjeiras x Rodoviária): 2 veículos;
- Linha Branca Circular Centro (Rua 3300 x Hospital Unimed): 6 veículos.
A Linha Vermelha (Universidades) continuará sendo atendida pelos veículos das demais linhas.
Transporte seguirá gratuito
O serviço continuará sendo oferecido gratuitamente para toda a população.
Como novidade, será implantado um sistema de cadastro de usuários para que a BC Trânsito acompanhe o número de passageiros transportados e reforce a segurança do serviço.
O acesso aos ônibus poderá ser feito por meio de QR Code ou cartão físico.
Outra exigência do edital é a disponibilização de um aplicativo que permitirá aos usuários consultar:
- linhas e itinerários;
- pontos de parada;
- horários;
- tempo estimado de viagem;
- localização dos ônibus em tempo real;
- linhas disponíveis em cada ponto.
Ônibus terão Wi-Fi, ar-condicionado e monitoramento
Os veículos deverão ter:
- no máximo quatro anos de uso;
- três portas;
- capacidade mínima para 80 passageiros;
- comprimento entre 13 e 14 metros;
- motor com potência mínima de 260 cavalos-vapor (CV).
Na área da segurança, todos os ônibus deverão contar com, no mínimo, três câmeras internas, cujas imagens deverão permanecer armazenadas por 30 dias, além de sistema de rastreamento em tempo real.
Também será obrigatória a oferta de internet Wi-Fi gratuita e de ar-condicionado com alta eficiência energética.
Quando o novo sistema começa a operar
Pelas regras da licitação, a empresa vencedora terá até 90 dias após a assinatura do contrato para iniciar a operação. Nesse período deverão ser disponibilizados os veículos, equipes, equipamentos e o Centro de Controle Operacional (CCO).
O contrato emergencial atualmente em vigor vence em 4 de outubro de 2026, e a expectativa da administração municipal é concluir a transição sem interromper o atendimento à população.
Entenda o processo
O Pregão Eletrônico nº 001/2026 foi suspenso em 10 de abril, por determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, após questionamentos sobre a versão inicial do edital, publicada em fevereiro.
Antes da decisão do TCE, a equipe técnica da BC Trânsito já havia promovido uma revisão do documento e publicado uma retificação em março, corrigindo pontos identificados durante a análise interna.
Com a conclusão da avaliação pelos órgãos de controle e a incorporação das adequações exigidas, a Prefeitura republicou o edital e retomou oficialmente o processo licitatório.
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