Tubarão faz adequação de sinalização de vagas para autistas: “Para que fique melhor identificada”

A gerência de Trânsito da secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio já deu início às adequações na sinalização de vagas para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Cumprindo a Lei 5.175, de 17 de setembro de 2019, a iniciativa também institui a carteira de identificação do autista oportunizando outros benefícios.

O portador da Carteira de Identificação do Autista terá o direito de utilizar vagas de estacionamento destinadas a deficientes físicos, inclusive quando representado por seu responsável legal, com a Carteira de Portadores de Necessidades Especiais (PNE), essas vagas ganharão o laço colorido que simboliza o autismo.

A Carteira de Identificação do Autista foi instituída em lei sancionada pelo prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli em 2019. Sua confecção é de responsabilidade da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social e não terá custos para a expedição. Com validade de cinco anos, a Carteira dará ao autista, além do uso das vagas de estacionamento de deficientes físicos, também ao acesso a transporte público gratuito e atendimento preferencial regulamentado pelo decreto.

Em entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade – Edição das 13h desta quinta-feira (21), o gerente de Trânsito de Tubarão, Dionísio de Quadros, explica que é necessário que o portador de autismo faça tanto a carteira na Fundação de Desenvolvimento Social, quanto o cartão do setor de trânsito, para conseguir garantir a vaga de estacionamento. “É necessária a colocação do cartão no painel, para que quando a Guarda Municipal ou Polícia Militar passe fiscalizando, estas possam identificar se o veículo está devidamente regularizado”, esclarece. O gerente destaca que a concessão de vaga é prevista no Conselho Nacional de Trânsito e reitera que o município está apenas fazendo uma adequação nas sinalizações. “Para que a vaga fique melhor identificada” , ressalta.

Fonte: Prefeitura de Tubarão