O ex-prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa, foi condenado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a 13 anos, 10 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, no âmbito da Operação Mensageiro. O ex-secretário municipal de Gestão e da Fazenda, Glauco Gazola Zanella, recebeu a mesma pena.
Segundo a decisão, ambos foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, relacionados ao contrato de coleta e destinação de resíduos sólidos do município entre 2020 e 2022. O processo aponta que houve solicitação e recebimento de vantagens indevidas para manter os interesses da empresa contratada junto à administração municipal.
Além da pena de prisão, os condenados deverão perder bens e valores provenientes das infrações, no montante de R$ 22,5 mil cada, além da perda de eventual cargo público e da proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena.
Apesar da condenação, o Tribunal manteve o direito de ambos recorrerem em liberdade e revogou as medidas cautelares anteriormente impostas. Outros seis réus ligados ao núcleo empresarial investigado também foram condenados, com penas menores.
A condenação teve como base provas reunidas pelo Ministério Público, incluindo acordos de colaboração premiada, planilhas financeiras, laudos periciais, registros telemáticos, documentos administrativos e depoimentos.
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