Um decreto publicado pelo prefeito Fabrício Oliveira, na quarta-feira (29), proíbe o uso de equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público em locais públicos de Balneário Camboriú.
Segundo o município, o decreto leva em conta a necessidade de garantir o bem-estar público e a qualidade de vida coletiva, além do combate à poluição sonora em espaços públicos e de uso coletivo.
A fiscalização será feita por agentes públicos, e quem desrespeitar a norma pode ter o equipamento apreendido. “A fiscalização da Prefeitura está atenta na praia e nos locais públicos onde o uso de caixas de som, de qualquer tamanho, esteja perturbando o sossego público e essas pessoas serão autuadas conforme o código de posturas do Município, que prevê, também, a apreensão do equipamento. A fiscalização do Município tem ouvido nas abordagens que as pessoas não tem consciência de que isso é proibido aqui em Balneário Camboriú, mas este decreto deixa agora bem claro que sim”, explica o prefeito Fabrício Oliveira.
Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú
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