Projeto de lei que propõe gratuidade em exames veterinários é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc

O projeto de lei que torna gratuitos exames veterinários foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa em votação na manhã desta quarta-feira (9). A proposta foi apresentada pelo deputado Nilso Berlanda (PL) e altera a lei que dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal, isentando o pagamento de taxas para a realização dos exames em laboratório.

Na justificativa do projeto de lei, o autor argumenta que não há vacina disponível contra essas doenças e dessa forma, a prevenção envolve a identificação e a eutanásia do animal infectado. “Por isso, é importante a isenção para os exames de mormo e de anemia infecciosa equina, que deve ser vista como uma ação preventiva no controle de doenças e na defesa da saúde pública do Estado de Santa Catarina”, destacou o deputado. O mormo e a anemia infecciosa são doenças que acometem cavalos, jumentos e burros.

A proposta foi admitida com emenda apresentada pelo relator, deputado Silvio Dreveck (PP). Segundo o parlamentar, a alteração tem o objetivo de prever a adequação financeira e orçamentária da medida. “Se aprovado de forma original, o projeto resultará em aumento de despesa pública, uma vez que o Estado deverá suportar valores de exames que se pretende isentar, custo esse estimado pela Cidasc em torno de R$ 1,5 milhão anualmente”, explica o relator.

Assim, a emenda proposta por Dreveck acrescenta que as despesas resultantes dessa lei correrão das dotações próprias a serem disponibilizadas no orçamento geral do Estado. O parecer recebeu voto contrário do deputado Bruno Souza (Novo) e a matéria ainda deve passar pela Comissão de Agricultura e Política Rural.

Fonte: Alesc