A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar, após identificar a presença de poluentes na Lagoa da Bomba. A identificação veio durante um inquérito civil que tratava da ocupação irregular de áreas de preservação permanente na cidade. De acordo com a promotora, a despoluição e a revitalização da Lagoa da Bomba vêm sendo discutidas pela prefeitura desde 2010, mas o município não demonstra qualquer efeito prático por parte do poder público após doze anos de debates. Foram apresentados diversos projetos e planos de despoluição, inclusive com a destinação de recursos no orçamento do município, que jamais teriam avançado.
Em entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade – Edição das 13h desta terça-feira (26), o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, garante que o município está em fase de conclusão de projeto para realizar a recuperação da lagoa. “A ideia é licitar ainda esse ano um projeto de revitalização da lagoa”, destaca. Ele afirma que a cobrança vem em boa hora, já que a prefeitura está trabalhando nesta questão.
O juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba deferiu parcialmente a medida liminar requerida pelo Ministério Público e determinou que o município, em até 120 dias, realize vistoria técnica em todas as edificações localizadas nas imediações da Lagoa da Bomba. De acordo com o prefeito, uma ação fiscalizatória já está sendo organizada com as secretarias de Meio Ambiente e de Planejamento, para fechar essas ligações irregulares. “Vamos trabalhar para atender esse prazo, já programando esse cronograma de ações. Primeiro vamos notificar todos os moradores da área para que façam suas regularizações e depois estaremos de casa em casa”, detalha.
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Fonte: Rádio Cidade Tubarão
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