Órgãos públicos cumprem mandados judiciais para demolição de construções em praia de Florianópolis

Os órgãos públicos cumprem nesta quinta-feira, dia 25, mandados judiciais para desocupação e demolição de três construções em Naufragados.

As construções ilegais estão localizadas em área de preservação permanente (Parque da Serra do Tabuleiro) e são alvo de ações civis públicas movidas há quase 20 anos pelo Ministério Público de Santa Catarina. Desde então, a ocupação dos imóveis está sob o crivo do Judiciário. Destaca-se que o Município é corréu nas Ações Civis Públicas.

Além de acompanhar e executar as demolições, a Prefeitura fica obrigada a promover a retirada de todo o entulho.

Como fez ao longo destes quase 20 anos, a Prefeitura fica à disposição da comunidade e dos moradores locais para auxiliá-los e avaliará a possibilidade legal de disponibilizar aluguel social emergencialmente às famílias atingidas que necessitarem de moradia temporária.

Fonte: Prefeitura de Florianópolis