Decisão que tira poder policial de guardas municipais é rechaçada por diretor de Tubarão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reforçou o entendimento de que as guardas municipais não podem exercer atribuições das polícias civis e militares e restringiu o poder da força para fazer abordagens e revistas.

“Não é uma decisão que vá mudar a atitude das guardas municipais Brasil afora, essa decisão vale somente para aquele processo”, afirma Daniel Martins, diretor da Guarda Municipal de Tubarão, em entrevista a Matheus Aguiar no Jornal da Rádio Cidade.

Daniel ressalta que a decisão não partiu do plenário do STJ, que conta com 33 ministros, mas sim de “uma minoria” de cinco juízes da 6ª turma. “Também já invalidaram diversos procedimentos de outras polícias, como a Militar, então nós da GM de Tubarão não iremos mudar nosso procedimento por esse entendimento, não somos obrigados, e achamos uma pena que o STJ tenha esse entendimento”, dispara o diretor.

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Fonte: Rádio Cidade Tubarão