Questões voltadas à educação de Santa Catarina foram abordadas pelos jornalistas do Grupo Catarinense de Rádios junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro de Nadal (MDB). A proposta que prevê a concessão de bolsas de estudos em universidades é uma das matérias mais polêmicas em discussão na Casa.
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A seguir, veja os principais tópicos sobre o assunto.
DIVERGÊNCIAS SOBRE A PROPOSTA
“O projeto não é tão simples assim, temos que ter vários olhares para este projeto. Primeiro, vou tecer o meu olhar como pai, que tem filhos que logo estarão na universidade. Eu gostaria que meus filhos fizessem o curso superior gratuitamente aqui no Estado de Santa Catarina.
Agora, vamos olhar para a situação financeira do governo do Estado. É possível implementar um projeto que prevê a gratuidade 100% na universidade do Estado de Santa Catarina? Com o orçamento e as previsões de arrecadação que o Estado tem para o ano de 2023, a resposta é negativa. Não temos esta possibilidade.
Este projeto terá que ser implementado se consultarmos todos os pares, todos os deputados e deputadas com assento na Assembleia Legislativa e fizermos a pergunta: o que eles pensam quanto ao projeto? Não tenho dúvida nenhuma que todos são favoráveis ao projeto, porque todos nós queremos uma universidade gratuita. Isso é um sonho para quem está militando na política, de podermos levar este benefício a quem precisa, que são os estudantes catarinenses.
Agora, vêm as questões internas de discussão. Temos situações que precisamos ponderar neste momento da distribuição deste recurso. Primeiro, já é consenso que não temos recurso para implementar 100%, ou seja, a totalidade. Também é perceptível que o governador, em nenhum momento neste ano de 2023, disse que implementaria a totalidade do projeto universitário.
O projeto precisa ser implementado, mas a discussão que surge é a quem será estendido este recurso: às universidades do sistema público ou às universidades privadas? A quem este curso será destinado?
VINCULAÇÃO AO ALUNO
“Eu particularmente entendo que precisamos mudar este formato com o tempo. Quem precisa receber o benefício é o aluno. Então, este benefício tem que ser no CPF e não no CNPJ da instituição. Assim, estaremos fazendo justiça com o catarinense, porque não é justo estender este benefício a quem está estudando no sistema do Estado, dando oportunidade apenas para alguns cursarem o ensino superior.
Nós, enquanto homens públicos, precisamos tratar e estender benefícios de forma igualitária a todos os nossos catarinenses. Por isso, essa discussão será ampla na Casa. O projeto não é tão simples assim para avaliar, mas encontra sensibilidade tanto do governo em enviar o projeto, quanto da Assembleia em aprová-lo.
Os termos do projeto já estão em discussão há algum tempo, mesmo antes deste projeto chegar à Assembleia Legislativa. E, apesar das divergências de opinião entre os colegas, acredito que chegaremos a um consenso.”
DEFINIÇÃO AINDA EM 2023
“Isso acontece ainda este ano. Agora, o formato de como repassar esse recurso é o seguinte: se não conseguirmos evoluir a tal ponto de satisfazer a vontade dos deputados de Santa Catarina, com certeza o assunto será retomado no início do próximo ano. Hoje, a vontade percebida dos colegas deputados é que tenhamos um formato diferente do que temos atualmente.
Atualmente, o dinheiro vai diretamente para o aluno, que acessa a bolsa através do preenchimento de alguns requisitos. Até mesmo esses requisitos precisam passar por um crivo do parlamento, pois há inúmeras reclamações e alguns apontamentos discriminatórios na forma de entrega dessas bolsas. Esses assuntos precisam ser aprofundados e estudados.
Por isso, o parlamento vai atender à vontade do governador do Estado, mas faremos uma análise criteriosa do atual momento e da forma como o recurso está sendo distribuído.”
ENVIO DO PROJETO À ALESC
“O governo está trabalhando na formatação do projeto, mas ele ainda não está 100% definido. O governo está conversando com todas as universidades de Santa Catarina, inclusive com o sistema privado.
Logo, ele tem esses estudos e há um interesse por parte do governador Jorginho em reunir os 40 deputados para apresentar o projeto e fazer uma discussão prévia antes do envio para a Assembleia. A Assembleia não sabe do conteúdo do projeto porque não teve acesso a ele.
Por hora, o que se tem são especulações e conversas que ouvimos de alguns segmentos do governo. Antes do projeto chegar à Assembleia, o governador quer conversar com todos os deputados, já com o objetivo de fazer alguns ajustes finos antes mesmo do envio do projeto para a Assembleia.”
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