O trânsito no alto do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça, foi liberado no início da tarde desta terça-feira (30). Provocado por indígenas da região, o ato faz parte de um movimento nacional em protesto contra o projeto de lei que determina o marco temporal sobre a posse de terras indígenas. O PL 490/2007 deve ser colocado em votação na Câmara dos Deputados nesta terça.
A manifestação começou às 10h40 e foi até 11h20, no sentido Sul, e até o meio-dia, no sentido Norte. “Como resultado do processo de negociação com as lideranças, após a liberação de ambos os sentidos da pista, os manifestantes atravessaram a rodovia pela passarela”, informou o porta-voz da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Fiamoncini.
A estimativa era de fila de 1,5 km nos dois sentidos. Barricadas com fogo em pneus foram formadas pelos manifestantes. Após a liberação, funcionários da concessionária Arteris começaram a fazer a limpeza e desobstrução da via.
O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado. Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).
O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988. Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá.
A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o país, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
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