A Prefeitura de São José notificou, nesta terça-feira (18), a Select Operadora de Planos de Saúde para que regularize, em até 24 horas, o atendimento aos servidores municipais. A medida ocorreu após o município receber informações sobre o descredenciamento de diversas unidades.
A empresa venceu, há cerca de dois meses, o processo licitatório para prestar assistência aos servidores e, segundo a Prefeitura, apresentou toda a documentação exigida e cumpriu as condições estabelecidas no edital.
O município afirma ainda que não possui débitos com a operadora e que os pagamentos previstos em contrato estão em dia.
Empresa pode sofrer penalidades
A Prefeitura informou que o descumprimento das obrigações previstas no contrato pode resultar em penalidades, incluindo multa e até a rescisão do contrato, conforme a legislação e as regras do processo licitatório.
O município também afirmou que continuará fiscalizando a execução do contrato e adotará as medidas necessárias para garantir a manutenção do atendimento aos servidores.
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